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Aspectos gerais sobre a responsabilidade civil do anestesista: Obrigação de meio ou de resultado?
dagoberto
Publicado por
dagoberto freitas
em 14/06/2018

Aspectos gerais sobre a responsabilidade civil do anestesista: Obrigação de meio ou de resultado?

O médico anestesista assume atualmente uma função de importância

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 O médico anestesista assume atualmente uma função de importância singular em todo o período perioperatório. Ele é o profissional responsável por possibilitar a realização de cirurgias sem o tormento da dor, além de cuidar da vida e segurança do paciente durante todo o procedimento cirúrgico.

 Ocorre que, sucedendo-se desmesurada incumbência em suas mãos, não são raras as ocasiões em que o profissional se vê citado em processos judiciais com pedidos de indenização que atingem valores de alta monta, em virtude de qualquer percalço ocorrido no procedimento operatório.

 Na maioria das ocasiões, a atividade do anestesista caracteriza-se como obrigação de resultado, devendo o profissional atuar de maneira diligente e adequada fazendo jus à confiança social despertada no paciente da certeza de determinado efeito final.

 Entretanto, para que permaneça a obrigação de resultado será necessário averiguar no caso concreto se o médico anestesista teve a oportunidade de fazer uma avaliação prévia do paciente a fim de verificar se possui condições de suportar a anestesia, assumindo assim a obrigação de anestesiá-lo e de recuperá-lo.

 O profissional deve, portanto, tomar o cuidado de cumprir certas obrigações que lhe são específicas, a fim de se blindar contra futuras ações judiciais como: se abster de realizar anestesias cujo risco seja maior que o risco da cirurgia; nunca realizar anestesias sem o consentimento do paciente, ou de seu responsável; nunca realizar anestesias sem testemunhas; sempre proceder a exame das condições fisiopsíquicas do paciente antes da anestesia, dentre outras;

 No entanto, o referido rol é incapaz de demonstrar todas as hipóteses de atuação do anestesista. Logo, não é difícil encontrar, por exemplo, situações em que o risco da anestesia seja muito maior que o risco do procedimento em si, mas que o benefício que será trazido ao paciente compense a sua realização.

 Desta forma é possível concluir então que os riscos a que estão submetidos o anestesista e seu paciente não é díspar das demais situações enfrentadas pela medicina, motivo pelo qual não deixa de ser uma obrigação de meios, ainda que se imponha ao profissional alguns cuidados especiais, na preparação do paciente, na escolha do anestésico, etc.

 Verifica-se, pois, que quando o paciente procura assistência médica, o faz visando a cura para a patologia que o atinge. O anestesista, devido a sua própria essência, tem a função de controle da dor, e diferentemente dos outros ramos da medicina, não tem como objetivo curar ninguém, mas tão somente aplicar todos os meios disponíveis para suprimir a dor e facilitar a intervenção cirúrgica.

 Isto posto, filio-me ao entendimento de que conferir a obrigação de resultado à anestesia, além de ser contrassenso a um dos temas mais elementares da responsabilidade civil, atenta contra o modo de operação da anestesiologia dado que ninguém busca os serviços de um anestesista para tratar do coração, fígado ou pulmão. Todavia, tais especialistas se valem da ajuda de tal profissional para que, valendo de seus conhecimentos, evite que o paciente sinta dor durante o procedimento cirúrgico, facilitando o alcance do objetivo pactuado com o paciente.

 À vista disso, é forçoso constatar que o anestesista só é responsável pelo que for de sua alçada e de acordo com suas atribuições, impedindo-se assim interpretações equivocadas em relação à atividade deste profissional.